CONDIÇÕES GERAIS DE VENDAS
1. Campo de aplicação
As presentes Condições Gerais de Venda detalhadas abaixo (aqui designadas "condições gerais") determinam exclusivamente as relações contratuais entre todo cliente utilizador da Loja Virtual Ecocenter da Empresa AltogaGreen, cuja sede está situada na Rua Professor Vitor Fontes, nº 10-A - 1600-671 Lisboa, Portugal. A sociedade está matriculada na Conservatória do Registo Comercial R.N.P.C. com a certidão nº 1205-2157-1881; Número de IVA Intracomunitário PT 590664520.
As condições gerais de venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem toda as outras condições, excepto prévio acordo, expresso e por escrito. A AltogaGreen pode pontualmente modificar certas disposições das suas condições gerais, e também é preciso que esta seja relida a cada visita no site da Loja Virtual Ecocenter (aqui designada Loja Virtual). Consideramos que quando o pedido for validado, o cliente está automaticamente aceitando nossas condições gerais de venda.
Conectando-se ao site, o cliente compromete-se a respeitar as Condições Gerais assim como as Condições de Utilização.
2. Encomendar na Loja Virtual Ecocenter da Altogagreen Lda
Para efectuar uma encomenda na Loja Virtual Ecocenter, colocamos à disposição dois modos:
- Via INTERNET, pelo site: www.altogagreen.com/loja 24/24h e 7/7 dias
- Via TELEFONE, pelo n°: +351 91 925 41 39
3. Informações sobre os produtos
As fotografias que ilustram os produtos, não entram no campo contratual e não substituem qualquer compromisso por parte da Loja Virtual Ecocenter. Por outro lado, no que diz respeito às fichas técnicas e às descrições dos produtos dos nossos parceiros ou fornecedores, a Ecocenter declina toda a responsabilidade quanto à validade do seu conteúdo.
Todos os acessórios que vêm nos packs vendidos pela Loja Virtual Ecocenter são acessórios de marcas compatíveis e não necessariamente das marcas dos fabricantes dos equipamentos.
4. Preço
Os preços de venda indicada na Loja Virtual Ecocenter é em Euros, com taxas e impostos incluídos. As taxas de entrega são a cargo do cliente e são cobradas ao final do pedido, dependendo dos produtos seleccionados.
A Loja Virtual AltogaGreen reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento, no entanto tenta aplicar as tarifas em vigor que foram indicadas no site no momento em que o cliente efectuar o pedido.
Informamos que, se o preço indicado estiver incorrecto e for manifestamente irrisório, independentemente da sua causa (bug informático, erro manual, erro técnico, etc.), a encomenda será anulada, mesmo se já tiver sido confirmada.
5. Disponibilidade
A Ecocenter respeita os prazos de um pedido desde que haja disponibilidade de stock.
Na hipótese de um dos produtos pedidos não estar disponível em stock, a AltogaGreen entrará em contacto com o cliente por e-mail ou por telefone num prazo de 15 dias a partir da data do pedido, de modo a informar o novo prazo de entrega do produto. Todavia, se um dos produtos encomendados estiver indisponível, a Ecocenter compromete-se a enviar os produtos disponíveis e oferece a "taxa de entrega" do restante da encomenda. A Ecocenter pede para que o cliente escolha em substituição do produto indisponível, um produto com qualidade e preço equivalentes. Em caso de recusa por parte do cliente, a AltogaGreen procederá ao reembolso do produto, sendo as taxas encargos da AltogaGreen.
6. Modos de entrega
Os produtos comprados na Loja Virtual são entregues em Portugal. A Ecocenter não efectua entregas aos apartados. O seu pedido será entregue na morada que o cliente indicar no momento da sua compra.
Para saber mais sobre entregas internacionais, veja aqui Entregas Internacionais .
Quando um produto possui a seguinte indicação "Em stock", o prazo entre o momento em que efectua a encomenda e a data da primeira passagem da transportadora na sua morada resulta da combinação dos seguintes aspectos:
1. prazo de expedição (24 a 72 horas) = validação do pagamento + preparação da encomenda + entrega da encomenda à transportadora
2. prazo de entrega da transportadora. Receberá a informação do início deste prazo a partir da recepção do e-mail "Envio de encomenda".
Estes prazos são indicados em dias úteis.
As encomendas serão entregues à transportadora no próprio dia caso seja rececionado o comprovativo de compra até às 13h desse dia, caso contrário será no dia seguinte.
Os prazos de entrega são indicativos e, portanto, a serem considerados válidos quando não haja impedimentos físicos ou estruturais (por exemplo: moradas incorrectas ou contratempos de força maior). A contribuição para o transporte, por somar-se ao preço dos produtos comprados, será calculada de forma automática pelo sistema. Em caso do não recebimento da encomenda nos prazos indicados, uma investigação será feita junto à transportadora, e poderá levar alguns dias. O Cliente deverá contactar a AltogaGreen e durante este período nenhum reembolso poderá ser efectuado, pois terá que ser verificado e confirmado o extravio da encomenda. O cliente tem o direito, no momento da recepção da sua encomenda, de abrir a embalagem para verificar se o produto está de acordo com o que foi pedido e se não apresenta defeitos externos. No caso do produto não ser aquele que foi pedido ou apresentar defeitos visíveis, a Ecocenter aconselha o cliente de recusar a entrega, preencher o formulário previsto para este fim e restituir o produto à transportadora, que se encarregará da devolução. Um e-mail deverá igualmente ser enviado nas 24 horas seguintes indicando o problema a Loja Virtual.
O que fazer no momento da entrega:
1. Verificar se a embalagem se encontra em perfeito estado.
2. Verificar se o produto está conforme o pedido efectuado e se o mesmo não apresenta defeitos visíveis. No caso de estar tudo conforme, aceitar a entrega.
3. No caso de haver alguma não conformidade, ou seja, um erro no produto solicitado, ou um defeito visível, deve recusar a entrega e preencher o formulário destinado para estes casos, assinalando o problema.
4. Restituir a(s) embalagem(ns) e todo o seu conteúdo ao estafeta (empresa transportadora).
7. Entregas Internacionais
A Ecocenter poderá efetuar entregas internacionais caso seja solicitado por email.
8. Pagamento seguro
- Pagamento por multibanco:
A referencia multibanco é gerada no momento de conclusão da encomenda.
- O pagamento por transferência bancária é submetido às seguintes condições:
1. A transferência bancária terá de ser consumada no prazo de 1 (uma) semana a partir do momento em que foi feita a encomenda. Após esse prazo, a encomenda será cancelada;
2. Para simplificar o tratamento do seu pedido, quando possível, não se esqueça de, no momento da transferência bancária, inserir a referência do pagamento.
3. Após efectuar a transferência bancária, deverá ser enviada a cópia do comprovativo por com a indicação do número da encomenda.
4. Assim que confirmado o pagamento, a AltogaGreen procederá ao envio da encomenda para a morada indicada, o que poderá demorar de 3 a 4 dias úteis.
- Pagamento em dinheiro no local.
- Paypal : PayPal é um dos modos mais simples e mais rápido para efectuar um pagamento on line. Através de sua conta PayPal, poderá consultar o histórico das suas transacções on line 24 horas por dia.
9. Direito de retractação. Satisfeito ou reembolsado
Para exercer o direito de retractação, o Cliente terá de reenviar em carta registada, no prazo de 14 dias contados a partir da recepção da encomenda, todo o material recebido. Este material deve estar novo e completo (acessórios, manuais...), e os produtos devem ser-nos reenviados nas embalagens originais juntamente com o seu vale de devolução preenchido e assinado.
O presente direito de devolução só pode ser aceite para os produtos em seu estado original e completos (embalagem, acessórios, manual...) e em bom estado. Os produtos devolvidos incompletos, estragados ou utilizados pelo cliente não poderão ser aceites. Relembramos-lhe que o direito de retractação não se aplica às gravações de áudio ou vídeo, assim como aos softwares depois de serem abertos. Todas as informações contidas num suporte digital (cartão de memória, disco rígido, etc), reenviados à Ecocenter pelo usuário não poderão ser recuperadas. Os dados mencionados aqui abaixo são válidos a partir do dia da recepção da encomenda.
Em caso do exercício do direito de retractação, a Ecocenter fará o possível para reembolsar o cliente rapidamente, resguardando, no entanto, que este prazo dependerá das avaliações técnicas que serão efectuadas ao material, com uma duração máxima de 15 dias (contados à chegada do mesmo à AltogaGreen).
A garantia não se aplica ao conserto de problemas resultantes de uma causa externa ao aparelho (por exemplo: acidente, choque, raio, uma queda de energia...), do uso ou de instalação não conforme às especificações do fabricante, de utilização prejudicial à boa conservação do aparelho, de utilização de carácter comercial ou colectivo, da utilização de periféricos, acessórios ou de consumíveis inadaptados.
O cliente será reembolsado por transferência bancária no caso de pagamento por transferência bancária. Após a avaliação técnica o reembolso será realizado no prazo de 20 dias.
A Ecocenter devolverá qualquer produto no caso do Cliente ainda não ter pago os custos de transporte; ou quando não tenham sido respeitadas as modalidades e os tempos previstos pela legislação competente para a comunicação do exercício da retractação; ou caso o produto não esteja empacotado na embalagem original ou não esteja acompanhado dos seus acessórios, dos manuais e de todo o conteúdo original.
10. Garantia dos produtos
Os produtos à venda no site são cobertos por diversos tipos de garantias comerciais definidas a seguir. A subscrição pelo cliente destas garantias comerciais não obsta à aplicação da garantia legal de conformidade nas seguintes condições legais para qualquer material vendido pela AltogaGreen no site, quer seja novo ou de ocasião.
Ao aplicar a garantia legal de conformidade, a Ecocenter compromete-se a entregar a sua encomenda de acordo com o contrato de venda estabelecido e corrigir os eventuais defeitos de conformidade constatados no momento da entrega.
Para estarem de acordo com o contrato, os produtos devem:
1) corresponder à descrição presente no site durante a encomenda;
2) ser recomendados para o uso a que se destinam normalmente os produtos do mesmo tipo ou qualquer outro tipo de utilização especial procurada pelo cliente, tendo este sido informado pela AltogaGreen antes da sua encomenda e que esta tenha sido formalmente aceite;
3) apresentar a qualidade e as prestações habituais de um produto do mesmo tipo esperadas por qualquer consumidor, tendo em conta a natureza do produto e as características descritas no site.
Caso constate um defeito de conformidade, o produto será posto em conformidade, sem quaisquer custos para o cliente.
Além disso, relembramos que a garantia legal poderá não ser aplicada ou ser parcialmente aplicada em alguns casos como:
- a reparação de danos resultantes de uma causa externa ao aparelho (por exemplo, um acidente, choque, flutuação de corrente, oxidação, presença de areia...);
- a responsabilidade do cliente resultante, por exemplo, de uma utilização ou instalação não conformes às especificações do fabricante;
- a utilização nociva à conservação do aparelho;
- qualquer defeito de conformidade, conhecido pelo cliente no momento da encomenda.
Garantias comerciais fornecidas pelos fabricantes dos produtos (produto avariado):
Além das garantias legais, alguns bens vendidos no site beneficiam da garantia do fabricante, cuja cobertura e duração variam em função dos produtos e das marcas.
Em geral, as garantias dos fabricantes não cobrem:
- a substituição dos consumíveis (baterias, lâmpadas, fusíveis, desgaste das cabeças de leitura ou de gravação…);
- a utilização anormal ou não conforme dos produtos;
- os danos causados pela intervenção de um reparador não autorizado pelo fabricante;
- os danos resultantes de uma causa externa ao aparelho (por exemplo, um acidente, choque interno ou externo, flutuação da corrente, oxidação, presença de areia…).
Assim, recomendamos a consulta do manual de utilização fornecido com os produtos e as condições exactas das garantias do fabricante.
De qualquer forma, a Ecocenter não se responsabiliza pela não aplicação da garantia por parte do fabricante pelas razões anteriormente descritas.
Quando a garantia do fabricante não for aplicável, a reparação fica sujeita a um orçamento estabelecido pelo fabricante. Poderão ser cobradas despesas administrativas pelo fabricante caso peça a devolução do seu produto sem as reparações propostas pelo orçamento. Também pode optar por abandonar o produto sem quaisquer despesas extra.
Dispõe de 3 meses para aceitar ou recusar o orçamento efectuado e pagar as eventuais despesas. Após este prazo, o orçamento será considerado recusado e o material abandonado, sem qualquer possibilidade de pedir o seu reembolso.
Qualquer produto não poderá ser enviado mais de duas vezes consecutivas ao cliente pelo nosso Serviço Pós-venda. Se for enviado duas vezes sem sucesso (encomenda recusada, impossibilidade de entrega…), o produto ficará à disposição do cliente na Sede da Ecocenter durante 3 meses. Após este prazo, o material será considerado abandonado e a Ecocenter poderá de pleno direito apoderar-se dele e proceder à sua destruição, sem qualquer possibilidade de pedir o seu reembolso.
11. Litígio e responsabilidade
As partes acordam que fica fixada como cláusula penal para o acumulativo de quaisquer indemnizações decorrentes das operações com a Loja Virtual e com a AltogaGreen o montante pago pelo Cliente à Ecocenter pelas operações em causa.
As Leis aplicáveis serão as Leis Portuguesas, elegendo as partes os Tribunais de Lisboa como o foro competente e exclusivo para a resolução de qualquer litígio emergente das operações com a Loja Virtual e com a AltogaGreen.
As partes obrigam-se a envidarem os seus melhores esforços para a resolução amigável de qualquer litígio, antes do recurso às vias judiciais, recorrendo à mediação de terceiros, se necessário e conveniente para o efeito.
As partes acordam que fica fixada como cláusula penal para o acumulativo de quaisquer indemnizações decorrentes das operações com a Loja Virtual e com a AltogaGreen o montante pago pelo Cliente à Ecocenter/AltogaGreen pelas operações em causa.
As Leis aplicáveis serão as Leis Portuguesas, elegendo as partes os Tribunais de Lisboa como o foro competente e exclusivo para a resolução de qualquer litígio emergente das operações com a Loja Virtual e com a AltogaGreen.
As partes obrigam-se a envidarem os seus melhores esforços para a resolução amigável de qualquer litígio, antes do recurso às vias judiciais, recorrendo à mediação de terceiros, se necessário e conveniente para o efeito.
12. Comentário, crítica, comunicação
As opiniões publicadas pelos usuários da Loja Virtual Ecocenter são monitorizadas e moderadas pela equipe de marketing. Sempre que um texto enviado transgredir a lei e a ética, (publicidade abusiva, propósitos difamatórios, insultos, comentários fora de contexto, etc) a AltogaGreen reserva-se o direito de o recusar ou de modificar.
13. Protecção de dados pessoais
As informações que o cliente comunica na nossa Loja Virtual são indispensáveis para o tratamento da encomenda, o estabelecimento de facturas e contratos de garantia, sem elas, a encomenda será automaticamente cancelada. Escrevendo na nossa Loja Virtual, o cliente compromete-se a fornecer-nos informações sinceras e verdadeiras. A comunicação de falsas informações é contrária às presentes condições gerais, assim como às condições de utilização que figuram na nossa Loja Virtual.
O cliente tem o direito permanente de aceder e rectificar todos os dados que lhe dizem respeito, segundo os textos europeus e as Leis nacionais em vigor (artigo 34 da Lei de 6 de janeiro de 1978). O cliente poderá a qualquer momento solicitar confirmação da existência junto à AltogaGreen dos próprios dados pessoais, e também modificá-los. Emails promocionais (correios eletrónicos) com as novidades, liquidações, exclusividades, bons negócios etc, serão enviados aos clientes. O cliente poderá solicitar não receber mais mails da nossa parte a qualquer momento, através do link reservado para tal e inserir no pé da página de cada correio eletrónico que nós ou nossos parceiros irão enviar.
A AltogaGreen é a única detentora das informações que concernem aos clientes. Somente a AltogaGreen e os seus parceiros contratuais podem mandar informações dentro do quadro de operações promocionais precisas e pontuais. Estes parceiros foram escolhidos especialmente pela AltogaGreen e são reconhecidos pela qualidade de seus produtos e serviços.
14. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do Site e Loja Virtual Ecocenter (ilustrações, textos, títulos, marcas, imagens, vídeos) constitui propriedade da AltogaGreen, dos seus co-contratantes ou parceiros. A reprodução parcial ou total do conteúdo através de qualquer procedimento e em qualquer suporte é sujeita a uma autorização prévia e expressa da AltogaGreen. Todas as informações, conteúdos, documentos e softwares oferecidos pelos nossos serviços estão protegidos pela legislação internacional, no que diz respeito à propriedade intelectual e copyright. A AltogaGreen não pode autorizar a cópia, apresentação ou distribuição dos conteúdos dos quais você não possui o direito de propriedade intelectual. Qualquer utilização fraudulenta dos direitos obtidos por terceiros constitui delito de contrafacção, severamente sancionado pelo Código da Propriedade Intelectual. A AltogaGreen não será responsável, de modo nenhum, pela violação de um utilizador de direitos obtidos por terceiros e perpetrada pelas actividades deste último no site.